POLITICA DE PROTEÇÃO DE DADOS
Nós, do Laboratório Patologia F. Diniz LTDA - EPP, com sede nesta cidade de Campina Grande – PB, à Rua Pedro II, 407 – Térreo e 1º Andar – Prata, registrada no Ministério da Fazenda sob o nº 08.327.231/0001-16, reafirmamos nosso compromisso em garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais de pacientes, colaboradores e parceiros.
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), implementamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais para assegurar o tratamento adequado, seguro e transparente dos dados pessoais.
1. Definições Relevantes
Dados Pessoais
São informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, telefone, e-mail, placa de veículo, entre outros.
Dados Pessoais Sensíveis
Dados que revelem origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados genéticos, biométricos, referentes à saúde ou à vida sexual.
No contexto do Laboratório F. Diniz, os dados sensíveis tratados incluem informações relacionadas à saúde e dados genéticos, sempre mediante solicitação expressa do paciente.
Tratamento
Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação.
Titular
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
Empresa
Laboratório F. Diniz, responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
2. Função das Plataformas
As plataformas do Laboratório F. Diniz têm como finalidade fornecer informações institucionais, permitir acesso a resultados de exames mediante login e senha, garantindo a confidencialidade e a proteção dos dados.
3. Tratamento de Dados Pessoais
O tratamento é realizado exclusivamente para finalidades legítimas, incluindo:
- Execução dos serviços contratados
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
3.1 Dados Pessoais Coletados
- Documento oficial de identificação
- Nome civil e nome social
- Data de nascimento
- Sexo biológico e gênero
- Telefone, endereço e e-mail
- Dados do responsável legal
- Identificação do profissional solicitante
- Datas e horários de atendimento
- Exames solicitados
- Dados clínicos necessários
- Dados do convênio médico
3.2 Resultados de Exames
Os resultados são armazenados em histórico clínico, conforme exigências legais e regulatórias do setor de saúde.
3.3 Consequências da Não Disponibilização
A não disponibilização dos dados inviabiliza a prestação dos serviços laboratoriais.
3.4 Finalidades da Coleta
- Cadastro no sistema
- Execução dos serviços contratados
- Comunicação com o titular
- Cumprimento de obrigações legais
3.5 Bases Legais
O tratamento fundamenta-se nos artigos 7º e 11º da LGPD.
4. Segurança dos Dados
O Laboratório F. Diniz adota controles de acesso, políticas de segurança da informação e tecnologias de proteção de dados.
5. Compartilhamento de Dados
- Laboratórios de apoio
- Operadoras de saúde
- Órgãos públicos e autoridades competentes
6. Direitos do Titular
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção
- Anonimização ou exclusão
- Portabilidade
- Revogação do consentimento
7. Canal de Atendimento (DPO)
Encarregado: Gutenberg Guedes Amorim
E-mail: dpo@labfdiniz.com.br
8. Cookies
Utilizamos cookies para melhorar a experiência do usuário. Mais detalhes constam na Política de Cookies.
10. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Campina Grande – PB.
11. Atualizações
Última atualização: 21 de novembro de 2024.